Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco


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	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO RESOLUÇÃO N.º 120, de 11 de março de 2009 EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 96, I, "a", da Constituição Federal, e 30, I, da Lei N.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), resolve adotar o seguinte REGIMENTO INTERNO:
	TÍTULO I - DO TRIBUNAL
	CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PLELIMINARES CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL Seção I - Da composição e do mandato Seção II - Da vacância, dos afastamentos e das substituições Seção III - Dos cargos de direção CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE CAPÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL CAPÍTULO VII - DA COMPETÊNCIA DO RELATOR CAPÍTULO VIII - DA COMPETÊNCIA DO REVISOR CAPÍTULO IX - DA COMISSÃO DO REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO X - DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

	TÍTULO II - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
	CAPÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO, PREVENÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS FEITOS Seção I - Da distribuição Seção II - Da prevenção Seção III - Da classificação dos feitos CAPÍTULO II - DAS SESSÕES Seção I - Da pauta de julgamento Seção II - Dos julgamentos Seção III - Da sustentação oral Seção IV - Das notas taquigráficas CAPÍTULO III - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS Seção I - Das citações Seção II - Das intimações Seção III - Dos prazos CAPÍTULO IV - DAS PROVAS Seção I - Das disposições gerais Seção II - Dos documentos e informações Seção III - Das perícias CAPÍTULO V - DAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO

	TÍTULO III - DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
	CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS PROCESSOS CAPÍTULO II - DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CAPÍTULO III - DO HABEAS CORPUS CAPÍTULO IV - DO MANDADO DE SEGURANÇA CAPÍTULO V - DO HABEAS DATA CAPÍTULO VI - DO MANDADO DE INJUNÇÃO CAPÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL CAPÍTULO VIII - DO REGISTRO DE CANDIDATURA E DE SUA IMPUGNAÇÃO CAPÍTULO IX - DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO CAPÍTULO X - DA INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL CAPÍTULO XI - DAS CONSULTAS, REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E INSTRUÇÕES Seção I - Das consultas Seção II - Das representações Seção III - Das reclamações Seção IV - Das instruções eleitorais e das normas administrativas CAPÍTULO XII - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA CAPÍTULO XIII - DAS EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO, DE SUSPEIÇÃO E DE INCOMPETÊNCIA Seção I - Das Exceções de impedimento e de suspeição Subseção I - Dos membros do Tribunal, do procurador regional eleitoral e dos servidores da secretaria Subseção II - Dos juízes e chefes de cartórios eleitorais Seção II - Da Exceção de Incompetência CAPÍTULO XIV - DOS RECURSOS Seção I - Das disposições gerais Seção II - Dos recursos contra a expedição de diploma Seção III - Dos recursos criminais Seção IV - Dos recursos para o Tribunal Superior Eleitoral Seção V - Dos embargos de declaração Seção VI - Do agravo regimental Seção VII - Do agravo de instrumento CAPÍTULO XV - DA MATÉRIA ADMINISTRATIVA CAPÍTULO XVI - DA SUSPENSÃO DA SEGURANÇA CAPÍTULO XVII - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CAPÍTULO XVIII - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

	TÍTULO IV - DOS JUÍZES ELEITORAIS

	TÍTULO V - DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

	TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em 11 de março de 2009. Des. Jovaldo Nunes, Presidente - Desa. Eleitoral Alderita Ramos, Vice- Presidente - Des. Eleitoral Sílvio Romero Beltrão, Corregedor Regional Eleitoral - Des. Eleitoral João Carneiro Campos - Desa. Eleitoral Margarida Cantarelli - Des. Eleitoral Ademar Rigueira - Des. Eleitoral Francisco Julião - Dr. Fernando José Araújo Ferreira, Procurador Regional Eleitoral